Em comunicado divulgado no dia 3, a plataforma justifica esta posição com o facto de este tipo de parceria ter sido até agora «um sugadouro de dinheiros públicos, lembrando que só com esta unidade hospitalar, em 2016, foram despendidos 73 milhões de euros».

Por outro lado – adianta – a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais PPP «não é melhor do que a dos hospitais públicos conforme tem sido demonstrado através dos relatórios do Observatório dos Sistema de Saúde e da Entidade Reguladora da Saúde».

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde salienta que sempre tem reclamado o fim das PPP na saúde e apela ao ministro da Saúde e ao Governo PS para que o Hospital de Cascais seja integrado na rede hospitalar pública, por forma a que a verba que se poupa com o fim desta PPP seja aplicada na melhoria da qualidade e de acesso para toda a população ao SNS.

«O País precisa de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social. É urgente uma estratégia global e consistente de combate às desigualdades na saúde», conclui a plataforma.

Oportunidade única

A CGTP-IN considera, por seu lado, que o fim da PPP para a gestão do Hospital de Cascais seria «uma oportunidade única para o Governo acabar com estes contratos, que garantem rendimentos aos grupos privados à custa do erário público, dos direitos dos trabalhadores e do serviço prestado às populações».

Esta é a primeira PPP a chegar ao fim do prazo, às quais se juntam nos próximos três anos as restantes concessões na gestão dos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira.

«Não se justifica que o Estado gaste 879 milhões de euros (2016/2017) com os contratos de gestão privada nos hospitais», afirma a Intersindical, não aceitando, num momento em que se fala em contenção da despesa pública, que «se continue a alimentar um negócio que custa centenas de milhões de euros ao Estado, quando temos quadros altamente qualificados na Administração Pública para assumir a responsabilidade destas instituições, com menos encargos e mais qualidade na prestação de serviços».

Assim, «a questão que neste momento se coloca não é a de discutir o retorno do Hospital de Cascais à gestão pública como último recurso a considerar, mas a primeira medida a tomar, no quadro da ruptura com as PPP na área da Saúde», defende a CGTP-IN, concluindo: «Este é o caminho certo para potenciar a gestão pública rigorosa e responsável destas unidades, numa visão integrada não só para o sector da saúde, como para todo o tipo de PPP cujo encargo financeiro para o Orçamento do Estado deste ano ultrapassa os 1,6 mil milhões de euros».